1. No âmbito da campanha em vigor, os clientes ComprasPT auferem de um desconto de 50% sobre o valor da anuidade no primeiro ano. Nos anos seguintes, o valor da anuidade é de 600,00€.

2. A adesão ao serviço efaturaGov efetua-se mediante o envio do formulário, disponível em https://compraspt.com, devidamente preenchido e assinado.

3. O serviço efaturaGov é disponibilizado num prazo de 72 horas úteis, após boa cobrança (pagamento por débito direto).

4. A subscrição do efaturaGov é válida pelo período de um ano (12 meses).

5. O período de preservação dos documentos digitais é de 12 anos.

6. O serviço renova automaticamente por iguais períodos, salvo aviso prévio com 60 dias úteis relativamente à data de renovação.

7. Aos valores indicados acresce o valor de IVA à taxa em vigor.

8. A Miroma reserva-se no direito de alterar as Condições Gerais de Adesão, notificando todos os clientes desse facto.